Direito de resposta...

Sempre disse e continuo a dizer que este blog só a mim obriga.
Sempre disse e continuo a dizer que este é um meio livre onde as pessoas podem dizer o que lhes vai na alma.
Assim sendo e, embora a solicitação não tinha sido dirigida a quem de diredito, neste caso ao único responsável do blog (uma falha do signatárfio da reclamação), não é por isso que vou deixar de fazer a sua publicação.


E mais...
prometo voltar a fazer a sua publicação quando o signatário me informar o local onde foi escrito textualmente que se estava a cometer uma ilegalidade. E claro para me informar onde está escrito que na blogosfera existe essa figura de direito de resposta.

Posto isto...

Direito de Resposta
Exmos. Srs.
Tendo tido a informação que no programa "Depois das seis" da Rádio Lagoa e no Blog "Apontamos a Dedo", ambos propriedade do Sr. Manuel Amorim, que o meu nome tinha sido falado em tom de acusação pelo facto de receber ajudas de custo de deslocações de Faro para Lagoa enquanto Vereador da Câmara Municipal de Lagoa, cumpre esclarecer o seguinte:

- À data da minha primeira eleição como vereador na Câmara Municipal de Lagoa residia em Faro, facto que nunca escondi, e que era do conhecimento geral. Desde há cerca de três semanas passei a residir no Concelho de Lagoa;

- Ao abrigo do estatuto dos eleitos locais, "Os Vereadores em regime de não permanência e os membros da Assembleia Municipal têm direito a ajudas de custo quando se desloquem do seu domicílio para assistir às reuniões ordinárias e extraordinárias e das comissões dos respectivos órgãos";

- Esclarecer também que ajudas de custo, tal como o seu nome indica não são uma remuneração limitam-se a ajudar a cobrir despesas que foram efectivamente feitas. Desgaste de uma viatura, combustível, etc.
- De referir que os valores recebidos por mim no presente mandato na Câmara de Lagoa, são como sabe, os correspondentes a senhas de presença de cerca de €60 por sessão de Câmara, o que considerando uma duração média de 4 horas dá sensivelmente €15/hora por sessão ordinária e extraordinária e Assembleias Municipais, conforme estabelecido legalmente;

- Considero hoje, aliás como sempre considerei, que na política devemos estar sujeitos ao escrutínio de quem nos elege. E desde que cumpridas as premissas básicas de civismo que a todos nos devem reger, esse escrutínio é positivo e bem-vindo;

- Sou dos que defendem que a política e o exercício de cargos públicos não pode estar, condicionada, pela capacidade económica de quem exerce esses cargos. Rejeito em absoluto a ideia de que só quem tem muito dinheiro é que possa ser candidato a um lugar público, aliás é esse, o princípio sobre o qual assenta a legislação que regula a remuneração dos titulares de cargos públicos;

- Entendo a política como serviço público, como tal considero inadmissível que alguém receba a que título for quaisquer verbas a que por lei não tenha direito.

- No primeiro mandato era funcionário do quadro da Autarquia de Faro à excepção do último ano que trabalhei em regime de prestação de serviços para uma empresa de Lagoa, não sendo remunerado nos dias de reunião de Câmara;

- Nunca na minha vida de adulto vivi de outros rendimentos que não aqueles fruto do meu trabalho. Como quase todos os portugueses é, do meu esforço diário que vem o meu sustento e da minha família;

- Orgulho-me de ter uma participação efectiva enquanto vereador e de considerar o cargo que desempenho de grande responsabilidade. Enquanto Vereador neste município, não resumi a minha acção à simples presença nas reuniões de Câmara. Diariamente, e muitas vezes com prejuízo da minha vida pessoal, familiar e profissional, dedico parte do meu tempo particular a ouvir e conversar com munícipes, a participar na vida das colectividades e, sem que para isso seja pago, a representar a CML em muitos eventos públicos, desportivos e socio-culturais, sendo esta uma opção que tomei e da qual não me arrependo.

- Recebi de facto, no mandato anterior, de acordo com a lei, ajudas de custo relativas às minhas deslocações entre o lugar de residência e a sede da autarquia onde pelo menos durante um dia por semana exerço exclusivamente a minha actividade como vereador, sendo que neste mandato entre 2005 e 2007 ainda que a elas tivesse direito decidi abdicar dessas ajudas de transporte;

- No cumprimento da lei, os valores recebidos, constam na minha declaração anual de rendimentos e património entregue ao Tribunal Constitucional que foram auditados e que são públicas, no entanto e mais uma vez por uma questão de transparência estou disposto enviar-lhe toda a informação relativa a valores por mim recebidos enquanto autarca;

- Para que mais dúvidas não subsistam sobre esta matéria, vou desde já requerer à Inspecção Geral da Administração do Território um parecer que confirme a legalidade da minha conduta;

- Assim, ao contrário das insinuações de enriquecimento ilícito com o exercício da minha actividade como Vereador, verifica-se precisamente o contrário, pois desloco-me em viatura própria a expensas próprias, e na maioria das vezes, ainda que estivesse em funções como vereador, não tivesse recebido quaisquer contrapartidas;

- A fazer fé naquilo que me foi transmitido sobre o conteúdo das acusações, não posso deixar de as repudiar da forma mais veemente e de considerar que constituem uma tentativa deliberada e premeditada de assassinato de carácter, aliás, sem qualquer fundamento, eivada de falso moralismo e fruto de uma linha de acção cada vez mais evidente nos objectivos que pretende.

- Considero-me um homem honrado, sério e honesto e, como tal, não tolero que o meu bom-nome seja posto em causa. Espero e desejo que esta carta seja veiculada nos mesmos órgãos e nos mesmos horários onde foram feitas as respectivas acusações com o respectivo pedido público de desculpas.

Não obstante a informação agora prestada ser esclarecedora, a continuação desta campanha difamatória e caluniosa, não me deixará outra alternativa senão recorrer à justiça para reposição da verdade e salvaguarda da minha honra e consideração que considero lesadas desde já.

Cumprimentos,

Hugo Silva